Acusado de morte de procurador da Câmara de Cacoal é autorizado a mudar de cidade pela Justiça

Porto Velho, RO – Leandro Ramos Pereira, um dos acusados no envolvimento no assassinato do ex-procurador da Câmara Municipal de Cacoal, Sidinei Sotele, foi autorizado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca, a se mudar da cidade, onde, segundo ele, corre risco de morte.

O acusado aguarda julgamento em liberdade e, vem sofrendo, segundo a Justiça, várias ameaças de morte através do aplicativo de seu celular. Ele comunicou o fato à Justiça, entregando print das ameaças, e mencionou a cidade onde gostaria de morar, temendo um atentando.

Ele permanecerá com a obrigação de se apresentar-se mensalmente ao Juízo e utilizar monitoramento eletrônico (Tornozeleira). O Ministério Público foi ouvido e também concordou com a mudança de endereço do acusado.

O pedido feito Leandro é no processo 0001260-44.2019.8.22.0007, onde ele é acusado de Antônio Piveta, que era sobrinho do ex-prefeito de Ministro Andreazza, Neuri Persch, também assassinado.

Segundo a Polícia Civil de Ministro Andreazza e Cacoal, uma verdadeira quadrilha estaria atuando na região com a execução de homicídios encomendados em Rondônia e Mato Grosso. Somente no processo 000126044.2019.8.22.0007, além de Leandro estão respondendo pelo homicídio de Piveta, os acusados Mauricio Souza Genovez, Maycon Anderson da Silva Nascimento, Gervasio Lucas Brandão, Rogerio Favaratto, Wilhasmar Ventramelli.

1º Cartório Criminal
Proc.: 0001260-44.2019.8.22.0007
Ação:Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso)
Autor:Ministério Público
Denunciado:Mauricio Souza Genovez, Maycon Anderson da Silva Nascimento, Gervasio Lucas Brandão, Leandro Ramos Ferreira, Rogerio Favaratto, Wilhasmar Ventramelli
Advogado:José Silva da Costa (OAB/RO 6945), Pedro Elisio de Paula Neto (OAB/MT 13.071) Marineusa de Oliveira ( 23952), Higor Bueno Horácio (OAB/RO 9470)
DECISÃO:
Vistos etc.
1 – Trata-se de pedido de transferência para cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão para Outra Comarca requerido pelo acusado LEANDRO RAMOS PEREIRA porquanto está sofrendo ameaça de morte, via WhatsApp, conforme print de tela. Juntou, contudo, comprovante de endereço onde pretende residir.Com vista ao MP, manifestou-se pelo deferimento do pedido.

É o relatório.

Decido.

Analisando os autos verifica-se que o apenado encontra-se cumprindo medida cautelar diversa da prisão consistente em apresentação mensal em juízo, proibição de sair da comarca e uso de tornozeleira eletrônica.

Assim, diante de certa contundência das ameaças recebidas pelo acusado e parecer favorável do MP, autorizo a mudança do acusado de comarca, devendo cumprir as medias cautelares em seu novo domicílio.

Desentranhe-se dos autos qualquer informação acerca do novo endereço do referido acusado, devendo o comprovante de endereço ser mantido em cartório sob absoluto sigilo para eventual expedição de documentos, cuja a via constantes dos autos dever ser o endereço hachurado. Comunique-se a Casa do Albergado sobre a mudança de endereço do acusado.

2 – Vieram-me os autos para a análise da resposta a acusação apresentada pelos réus MAURÍCIO DE SOUZA GENOVEZ (fl. 658), MAYCON ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (fl. 658), GERVASIO LUCAS BRANDÃO (fl. 571/572), LEANDRO RAMOS FERREIRA (fl. 569), ROGÉRIO
FAVARATTO (fl. 615/616) e WILHASMAR VENTRAMELLI (fl.573/579).

Os denunciados apresentaram respostas a acusação, oportunidade em que, em síntese, não concordaram com o narrado na denúncia e requereu a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a oitiva das testemunhas arroladas.

É o relatório. Decido.Analisando os autos, verifica-se que não é o caso de rejeição da inicial. Esta contém os requisitos exigidos no Diploma Processual vigente (art. 41, do Código de Processo  Penal), descreve a ação delituosa com suas circunstâncias e particularidades e permite ao(s) réu(s) o contraditório e a ampla defesa, assim, estando comprovada a materialidade e existindo.

A resposta à acusação também não conseguiu assentar, pelo menos em juízo perfunctório, que o fato narrado evidentemente não constituiu crime. Apenas a instrução poderá definir se os acusados estão realmente envolvidos na morte da vítima Antônio Piveta.

O delito não comporta suspensão condicional do processo, dai porque designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/03/2020, às 08:00 horas.Não requeridas diligências nos termos do art. 402 do CPP, serão oferecidas as alegações finais oralmente na audiência (art. 403, caput).

Ciência ao MP e defesa.
Intime-se.
Expeça-se carta precatória, se necessário.
Cacoal-RO, quarta-feira,
29 de janeiro de 2020.

Rogério Montai de Lima
Juiz de Direito

Fonte: O OBSERVADOR

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