Começa a valer lei que multa quem for pego sem máscara em Porto Velho

Porto Velho, RO – Nesta segunda-feira (26), começa a valer a lei 2.754 que cobrará o valor de R$ 80,00 para quem for pego sem máscara nas ruas da capital.

O uso passa a ser obrigatório em ruas, praças, pontos de ônibus e em qualquer outro lugar onde possa ter algum tipo de aglomeração.

A pessoa física que não usar máscara estará sujeito a multa de R$ 80,00 e a pessoa jurídica que permitir em seu estabelecimento a circulação sem o adereço também pode levar multa de R$ 1.000,00. Os casos de reincidência serão levados ao Ministério Público para propositura de ações penais.

Ainda de acordo com a nova Lei, o Poder Executivo definirá os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento desta Lei, podendo solicitar apoio da Polícia Militar quanto a aplicação da multa.
A Lei 2.754 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA