Ex-presidente tem criticado as chamadas emendas de relator, que são a base de negociações políticas de Bolsonaro

Porto Velho, RO - Diante da ameaça do Congresso de tornar obrigatórias as chamadas emendas de relator e reduzir ainda mais os poderes do Palácio do Planalto, aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender que a votação do Orçamento de 2023 ocorra apenas no próximo ano.

Apostando numa vitória do ex-presidente nas eleições, o objetivo dos petistas é ganhar tempo para reorganizar as forças políticas no Legislativo e, assim, tentar garantir um maior controle sobre o Orçamento da União para um eventual governo Lula.

A avaliação é que a atual articulação conduzida pelo centrão, no sentido de transformar em impositivas as emendas de relator, levará a uma redução ainda maior do poder do presidente da República a partir de 2023 —seja ele Lula ou Jair Bolsonaro (PL).

As emendas de relator devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento do próximo ano, valor que chega a superar a verba de alguns ministérios.

A distribuição desse dinheiro é feita atualmente a partir de acordos políticos conduzidos pela cúpula do Parlamento, principalmente pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Essas emendas também se transformaram no principal método de negociação política para a formação da base de Bolsonaro.

O movimento do centrão avançou mais um passo nesta quarta-feira (29). A comissão mista de Orçamento do Congresso aprovou um dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que torna obrigatória a execução das emendas de relator.

O relator da LDO —lei que traça as bases para a formulação do Orçamento— é o senador Marcos Do Val (Podemos-ES), aliado de Bolsonaro.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) no Plenário do Senado. - Roque de Sá/Agência Senado

A ofensiva do centrão é vista como uma resposta ao favoritismo de Lula nas pesquisas eleitorais, uma vez que o petista já disse ser contra as emendas de relator. O último Datafolha mostrou Lula com uma vantagem de 19 pontos sobre Bolsonaro.

Diante do quadro, aliados de Lula no Parlamento passaram a discutir uma estratégia para tentar reduzir o montante que será reservado para as emendas de relator. Simplesmente acabar com esse tipo de emenda —o cenário ideal para Lula— é considerado hoje algo improvável.

A ideia discutida é tentar arrastar a votação do Orçamento até o ano que vem. No diagnóstico dos petistas, parte dos parlamentares que hoje orbita o centrão tende a buscar uma aproximação com Lula, caso o ex-presidente vença a disputa eleitoral.

O deputado José Guimarães (CE), vice-presidente nacional do PT, afirma que irá defender que o projeto de Orçamento seja revisto em um eventual período de transição de governo.

"Em novembro, dezembro, vamos ter um [projeto de] Orçamento no Congresso que não é do Lula. Nada mais justo do que esperarmos o novo governo para aprovarmos o Orçamento", disse.

"É uma armação montada pelo centrão e pelo Lira. Não podemos deixar que o centrão controle toda essa fatia do Orçamento", acrescentou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que já apresentou projeto para mudar as regras de distribuição das emendas parlamentares.

Em tese, deixar a aprovação do Orçamento para o ano que vem pode permitir que o texto seja votado pelos deputados e senadores que tomam posse em fevereiro. Dessa forma, dizem os petistas, mudanças nas verbas destinadas para emendas poderiam ser feitas por um Legislativo mais simpático a Lula.

Outro argumento para o adiamento é o calendário eleitoral interno da Câmara e do Senado.

Se Lula voltar ao Planalto, o PT deve ter como uma de suas prioridades em 2023 tentar derrotar Lira na eleição para a presidência da Câmara —o que enfraqueceria um dos pilares de sustentação das emendas de relator.

Caso o Orçamento não seja aprovado até o final de dezembro, algumas regras serão ativadas para limitar temporariamente os gastos do Executivo. O pagamento das emendas de relator também seria afetado até a conclusão da votação no Parlamento.

O engessamento do Orçamento através desse tipo de emenda tem sido patrocinado pelo centrão, grupo de partidos que compõem a base de apoio de Bolsonaro. Os maiores expoentes são PL, PP e Republicanos.

Os três partidos estão unidos na campanha à reeleição do mandatário. Integrantes dessas siglas temem que Lula, se eleito, tente reverter o avanço do Congresso sobre o controle orçamentário.

Petistas que fazem parte da campanha de Lula reconhecem que a articulação dos partidos aliados a Bolsonaro pode dificultar a formação de uma base política no Congresso em 2023, ainda no cenário de vitória do ex-presidente.

Atualmente, as emendas de relator não são consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada às emendas individuais e de bancada.

A primeira vez que o Congresso aprovou o mecanismo de emenda individual impositiva foi durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O processo foi marcado por embates entre o Planalto, que se opunha à ideia, e o Legislativo.

Primeiro, a obrigatoriedade constou na LDO e, depois, passou a ser prevista na Constituição —mudança aprovada enquanto Eduardo Cunha (MDB), algoz de Dilma, comandava a Câmara.

Fonte: Folha de São Paulo