PORTO VELHO, RO - Aprovadas no fim do ano passado e sancionadas pelo governo do estado e prefeitura de Vilhena, duas leis passaram a vigorar para tornar obrigatório o Teste do Olhinho em bebês recém-nascidos em unidades hospitalares das redes estadual e municipal de saúde, em Vilhena.

O hospital Regional, que pertence ao município de Vilhena, mas recebe recursos do SUS, através do Estado e do Ministério da Saúde para atender toda a região, está sujeito a ambas as Leis. Segundo várias mães que passaram por partos e cesarianas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o hospital não está respeitando a nova legislação.

A Lei Nº 5276 DE 12/01/2022, de autoria do deputado estadual Cirone Deiró (PODE), sancionada pelo governo do Estado em 12 de janeiro, torna obrigatória a realização do Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares no estado de Rondônia, para o diagnóstico precoce de doenças oculares.

O Artigo 2º da Lei Municipal 5.676/2021, de autoria do vereador Alexandre Damasceno (Republicanos), que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2021, reafirma: “as famílias dos recém-nascidos receberão, quando da alta médica, relatórios dos exames e dos procedimentos realizados, contendo esclarecimentos e orientação quanto à conduta a ser adotada.

As denunciantes, que não quiseram ser identificadas, são residentes em Vilhena, Colorado do Oeste e Chupinguaia. Há casos em que nem mesmo o exame do pezinho, que também é obrigatório, foi realizado e o exame da orelhinha, em alguns casos, foi agendado para uma data distante do parto.

A maioria das mães, domiciliadas em outros municípios do cone sul, afirmam que saíram do hospital apenas com o encaminhamento para a realização de pelo menos dois dos três exames necessários no momento do nascimento.

Em Colorado do Oeste e Chupinguaia, as redes municipais não realizam os procedimentos. Isso faz com que as mães tenham que pagar pelos exames na rede privada, mesmo existindo duas leis que garantem o direito de saírem do hospital já com os exames realizados.



Uma mãe revelou que orçou os exames em Cerejeiras e ficou surpresa com os valores. Segundo ela, juntos, os três exames que deveriam ter sido feitos gratuitamente no hospital logo após o parto, chegam a R$ 800,00 na rede privada. Um valor que a maioria das novas mães não dispõe, especialmente porque a partir do nascimento, absorvem novas despesas como fraudas, medicamentos, entre tantas outras necessidades do bebê.

A assessoria de comunicação da Prefeitura respondeu que “o exame é oferecido pela Prefeitura a todos os recém-nascidos (com até 28 dias de vida) no CER (Centro Especializado de Reabilitação). A recomendação de o exame ser feito ainda na maternidade está entre uma das preocupações da Prefeitura de Vilhena, Para tanto, já foi providenciado cálculo de impacto no aumento de salário dos médicos e profissionais de saúde do Hospital Regional de Vilhena (HRV), e contratação de mais pediatras a fim de atender essa demanda na reorganização de escalas ou aumento de equipe.

Ainda segundo a assessoria, há diariamente dois pediatras atendendo no HRV. Um deles atende na Ala de Neonatologia, responsável pelos partos e pelos bebês internados, enquanto o outro atende as crianças internadas na Ala de Pediatria, mas, devido à alta demanda, não está sendo possível realizar o exame dentro do hospital, em todos os recém-nascidos.

A posição da prefeitura não é clara, já que há dois médicos pediatras durante todo o processo de parto até a alta da parturiente e seu bebê. O teste do olhinho demora aproximadamente um minuto para ser realizado, o que não justifica a não realização ainda dentro do Hospital Regional.


Fonte: Vilhena Notícias
Texto: Jornalista Paulo Mendes