Metade da queda na arrecadação afetaria o caixa da União e a outra metade a dos Estados e municípios, segundo projeções de fontes da equipe econômica

PORTO VELHO, RO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 22, que o governo pretende reduzir em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em meio a disputas com a ala política do governo, que defende medidas de aumento de gastos, Guedes afirmou que a proposta de redução do tributo conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e do presidente Jair Bolsonaro.

“Com redução do IPI, vamos reindustrializar o Brasil. A indústria brasileira está sofrendo nas últimas décadas com impostos altos, juros altos e encargos tributários”, completou, durante participação no evento CEO Conference, organizada pelo banco BTG Pactual.

De acordo com fontes da equipe econômica, a redução de 25% da alíquota IPI reduz a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O impacto para a União é de R$ 10 bilhões e, a outra metade, para Estados e municípios.

Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser reduzido por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso Nacional.

No início do mês, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo estudava uma redução entre 15% e 30% do IPI. A redução de 30% impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). A ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores.

O ministro disse ainda durante a conferência que o governo federal pode liberar, este ano, recursos do FGTS para que as pessoas paguem dívidas.

"Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?", disse, sem dar mais detalhes.

Em 2020, no auge da pandemia, o governo adotou uma medida semelhante e, com a edição de uma medida provisória, liberou o pagamento do saque emergencial do FGTS para estimular a economia.
Programa de crédito

Paulo Guedes também confirmou que o governo federal vai lançar em breve um novo programa de acesso ao crédito, "sem grande custo fiscal". Segundo Guedes, a intenção do programa será "basicamente renovar o que já existia, de programa de créditos bem-sucedidos".

Conforme antecipado ontem pelo Estadão/Broadcast, o Poder Executivo ainda avalia a necessidade de novos aportes do Tesouro Nacional para a elaboração do novo programa. Há uma semana, em almoço com empresários, Guedes disse que o programa deve ser de R$ 100 bilhões, destinado a pequenas e médias empresas.

A ideia é que sejam beneficiadas de microempreendedores individuais (MEIs) a empresas de médio porte. O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano.

O ministro disse no mesmo almoço que pediu à equipe que busque uma solução para a questão da inadimplência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que aumentou com a alta de juros.
Reajustes de servidores

Guedes ainda questionou as pressões para reposição de salários do funcionalismo público este ano. Ele ressaltou que, em ano eleitoral, o "movimento de recuperação de finanças" não deve ser anulado.

"Perdas salariais foram sofridas no mundo inteiro. Vamos, com ideia de buscar reposições, mergulhar em passado tenebroso de recessão ou vamos assumir o orçamento público e dizer que não tem isso agora?", disse.

Ontem à noite, em entrevista à Jovem Pan, ele afirmou que a reestruturação de algumas carreiras deveria ser tratada no âmbito da reforma administrativa.


Fonte: Estadão