Cinco projetos apresentados pelo Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) receberam aprovação imediata em reunião ordinária e virtual ocorrida nesta terça-feira (13), entre representantes do Conselho Estadual de Defesa de Rondônia (Condecon) da promotoria do consumidor do Ministério Público de Rondônia (MP) e membros da Assembléia Legislativa de Rondônia (ALE).

O primeiro projeto apresentado consistiu na aquisição de um veículo descaracterizado e adaptado com um dispositivo que auxilie na fiscalização da qualidade e quantidade dos combustíveis fornecidos por postos de combustíveis. “A ideia é identificar os postos que possuem o sistema instalado em suas bombas para uma fiscalização direcionada, permitindo punir adequadamente aquelas empresas que estejam lesando o consumidor” explicou o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego.

O segundo e o terceiro projeto consistem na compra de uma frota própria de veículos caracterizados, além de “kits itinerantes” (notebooks, tendas, cadeiras, mesas etc.) para viabilizar a atuação do Procon em áreas remotas, ou seja, locais que não possuem uma sede local do órgão.

O quarto projeto se trata da compra de mobiliário e materiais para as sedes de todo o Estado. De acordo com Ihgor, as condições de trabalho são essenciais para o bom desempenho da operacionalização. “É preciso que o Procon se modernize para melhor atender e oferecer o mínimo de conforto aos usuários”, disse.

O último e quinto projeto é um pedido de apoio com auxílio de verbas para possibilitar o deslocamento de servidores do órgão para eventos de cunho nacional, além de fiscalizações, reuniões e capacitações em outros órgãos.

Os cinco projetos visam auxiliar a atuação do órgão em defesa do consumidor em todo o Estado. “A compra dos aparatos propostos servirão para paramentar a estrutura física do Procon e são essenciais para melhorar os atendimentos e as fiscalizações”, explicou o coordenador.

Os recursos para a efetivação dessas propostas são provenientes do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundec), voltado à políticas públicas para defesa do consumidor. O fundo é constituído de recursos provenientes de multas administrativas, condenações judiciais, transferências orçamentária e doações. Para o conselheiro suplente do Condecon e representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia (OAB/RO), Roberto Grécia, os projetos são fundamentais para o melhor desempenho das equipes no atendimento às comunidades.

“Parabenizo o Procon Rondônia e seus servidores. A atuação do órgão vem sendo importantíssima para toda a sociedade, especialmente para o combate a pandemia. É justamente por essa importância que precismos ampliar a atuação e fiscalização, garantindo os direitos da sociedade. Esperamos que todos sejam beneficiados, especialmente as comunidades que vivem em regiões do estado que não tenham uma sede do Procon”, ressaltou.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui