Projeto de lei do deputado Eyder Brasil proíbe nomeação de condenados por racismo

Parlamentar afirma que é inadmissível a administração pública contratar pessoas condenadas por tais crimes

Porto Velho, RO – O deputado Sargento Eyder Brasil (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 594/2020, que veda a nomeação em cargos públicos, nos três poderes, de pessoas condenadas na Lei do Racismo (Lei Federal nº 7.716/89) e também por injúria racial.

“No Brasil, o racismo é um grande problema desde a era colonial. Embora a população seja constituída por negros e pardos, até hoje o racismo interfere na qualidade de vida dos cidadãos”, observou o deputado.

Ao propor o PL, o parlamentar afirma que é inadmissível a administração pública contratar pessoas condenadas por tais crimes. “Conto com a sensibilidade e com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da propositura”, finalizou.

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