Recurso foi rejeitado por unanimidade pelos ministros do STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram os últimos embargos do deputado Edson Martins (MDB) que ainda tentava se manter no cargo através de incontáveis recursos.

Ele foi condenado à perda dos direitos políticos e perda da função pública, dentre outras penalidades, por improbidade administrativa (fraude à licitação) praticada na época em que era prefeito de Urupá, interior de Rondônia.

Com a decisão, a perda do cargo é automática e a Assembleia Legislativa deve ser notificadas nos próximos dias, já pode convocar o suplente de Edson Martins para assumir  a vaga.

No caso, o primeiro suplente, Saulo Moreira (MDB) foi condenado por compra de votos nas eleições 2018 e teve o registro cassado.

Ele já entrou com um recurso na Corte estadual, mas as chances da decisão sofrer uma reviravolta é muito pequena. A vaga então será do segundo suplente Williames Pimentel (MDB).

Se tivesse assumido o cargo, Saulo ainda teria uma pequena chance de responder o processo como deputado estadual, até que o Tribunal Superior Eleitoral julgasse seus últimos recursos.

Como não assumiu, terá que requerer seu direito fora da vaga. Mesmo que recorra ao TSE, as chances de Saulo também são ínfimas tanto para assumir a vaga, quanto para se livrar da condenação imposta pelo TRE-RO.

A Assembleia Legislativa ainda não se pronunciou sobre a decisão da perda de mandato de Edson Martins.

A posse de Pimentel pode acontecer em breve. Caso parecido ao de Edson Martins aconteceu com o vereador Zequinha Araújo, também do MDB, que desistiu de recorrer de sua sentença às instancias superiores.

De imediato, o suplente Isaque Machado enviou correspondência ao presidente da Câmara, Edwilson Negreiros, requerendo a vaga, sendo empossado no dia seguinte.

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