Polícia Civil de Rondônia investiga desvio de dinheiro da saúde

Porto Velho, RO – A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – Decor, deu cumprimento, na manhã desta quarta-feira (10), às medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da denominada “Operação Fides”.

As equipes de policiais da DECOR com o auxílio dos policiais da Delegacia Regional de Ji-Paraná/RO, cumpriram 03 (três) mandados de busca e apreensão na residência dos investigados, um deles, na residência de uma servidora pública da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 001/2020-DECOR, que teve início a partir da denúncia formulada pela Secretaria Estadual de Saúde – Sesau de que uma assistida da defensoria teria recebido mais de Meio Milhão de Reais, por meio de sequestros judiciais para tratamento de saúde fora do domicílio, ou seja, em outro estado da federação, e que a quantia recebida em um deles, R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) foi desviado para finalidades diversa ao que havia sido vinculado – cirurgia médica para tratamento de doença grave.

As diligências deram conta de que a investigada utilizou-se de laudos falsos para o ingresso em juízo, bem como de recibos falsos para comprovar os gastos do dinheiro público recebido, o que revelaram a prática dos crimes de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e corrupção passiva e ativa.

Os investigadores da Decor materializaram elementos de informação que corroboram com a denúncia inaugural e a suposta associação de servidor público para facilitar o sucesso nas demandas da investigada que afirmou ter efetuado pagamento à servidora pela “ajuda que prestou” e agilidade na tramitação de seu processo dentro da Defensoria Pública – haja vista que os ingressos judiciais se deram unicamente confiando na boa-fé da assistida.

De acordo com servidores da SESAU, responsáveis pelos Mandados Judiciais, a investigada conseguiu angariar judicialmente em um ano mais de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e que nos últimos sequestros os valores teriam sido direcionados diretamente para a conta da paciente e não para as clínicas que realizariam os procedimentos.

As apreensões de equipamentos e documentos certamente ratificarão os indícios já robustos da investigação, que objetiva, em especial, esclarecer o envolvimento de outras pessoas e como se deram as falsificações documentais, principalmente quem se beneficiou dos valores que destinados ao suposto tratamento de saúde da investigada poderiam ser aplicados em melhorias à saúde do nosso Estado.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação é alusivo à divindade da mitologia romana, Fides, a personificação da palavra dada. É representada como uma idosa de cabelos brancos – dessa forma, pretende-se transmitir a noção de que a palavra dada, o compromisso, é a base da sociedade e da ordem política.

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