Projeto suspende pagamento de empréstimos consignados da prefeitura durante “quarentena”

Projeto suspende pagamento de empréstimos consignados da prefeitura durante “quarentena”

Porto Velho, RO Projeto de Lei de autoria do vereador Edwilson Negreiros (PSB) garantiu a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados dos serviores ativos, inativos e pensionistas do município de Porto Velho.

O texto foi aprovado na última segunda-feira pela maioria absoluta dos membros da Casa de Leis. Agora, a matéria segue à sanção do prefeito Hildon Chaves, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

A medida vale enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo município. Lembrando, porém, que o desconto é facultativo.

O servidor que quiser aderir à suspensão precisa apresentar declaração de vontade à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. Caso contrário, a cobrança continuará sendo efetuada normalmente.

Já o servidor da Câmara Municipal deverá apresentar Requerimento ao Departamento de Recursos Humanos.

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