Prefeitura já notificou mais de 500 estabelecimentos na capital

Porto Velho, RO – O trabalho de fiscalização da Prefeitura de Porto Velho para assegurar o cumprimento das medidas adotadas em caráter de urgência pelos decretos do município e Governo do Estado para a não propagação do novo coronavírus (Covid-19) continua de domingo a domingo.

Na tarde de quarta-feira (8) foram identificados pelo menos seis estabelecimentos violando alguma das medidas. Todos foram notificados.

A fiscalização acontece de forma conjunta, com servidores do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e do Departamento de Posturas da Subsecretraria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).

São equipes distribuídas nos três turnos, manhã, tarde e noite, com atuação em toda a cidade. As fiscalizações tiveram início no dia 17 de março. Desde então foram mais de 10 mil estabelecimentos visitados, cerca de 500 notificações e em torno de 60 interdições.

Segundo o subsecretário da Semusb, Rainey Viana, inicialmente o trabalho é educativo. “Primeiro a gente notifica e no caso de reincidência nós autuamos”, reforçou ao lembrar ainda que autuado, o estabelecimento está sujeito a multa de até 200% do valor da taxa do alvará e conforme o artigo 167 do Código de Posturas do Município, ao pagamento de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o que representa aproximadamente R$ 800,00.

Com a irregularidade ainda pode ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com a possibilidade de interdição do local.

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