Conselheiros tutelares dos 52 municípios de Rondônia são capacitados para fortalecer Programa Criança Protegida

Conselheiros tutelares dos 52 municípios de Rondônia são capacitados para fortalecer Programa Criança Protegida

Porto Velho, RO  No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos de existência. Em alusão à data, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que atua na promoção dos Direitos Humanos, incluindo os da criança e do adolescente, realizou nesta terça-feira (7) um treinamento online, via videoconferência, para os 295 conselheiros tutelares, dos 52 municípios de Rondônia, a respeito do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

O Sistema consiste em uma ferramenta nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais, conforme citado no ECA. Em outras palavras, é uma ferramenta virtual que facilita o trabalho dos órgãos e entidades que fazem parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, fornecendo dados que permitem saber o histórico e o mapeamento da violência, contribuindo para a criação de políticas públicas eficazes.

A parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (SNDCA) trouxe como palestrante o coordenador nacional do Sipia, Antônio Claudio Lima, que elogiou a atuação de Rondônia durante o treinamento virtual. “Desde 2015 eu não vejo uma mobilização grande como essa no Estado. Parabenizo o empenho de todos, principalmente da secretária Luana Rocha, que está a frente do Programa (Criança Protegida)”. destacou.

COMO O SISTEMA FUNCIONA

A base do Sipia é o Conselho Tutelar, para o qual são enviadas as demandas sobre violação ou não atendimento dos direitos assegurados da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar, neste caso, é responsável por receber as denúncias, inserir as informações no sistema e providenciar as medidas de proteção necessárias. Além dos conselheiros tutelares, podem utilizar o Sipia, os assistentes administrativos dos conselhos tutelares, conselhos de direitos e demais operadores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A Seas, enquanto órgão de assistência responsável pela promoção dos Direitos Humanos, articulou junto a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente essa formação que visa a implementação e monitoramento do Sipia nos municípios. A mobilização grande no treinamento trouxe como resultado a adesão em massa dos municípios, que agora vão utilizar a ferramenta. Dessa forma, o Governo tem buscado capacitar os conselheiros tutelares dos 52 municípios, contemplando e fortalecendo o Programa Criança Protegida em Rondônia, que visa a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA

Rondônia foi o primeiro Estado do País a implementar o Programa Criança Protegida, criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em setembro de 2019. O Programa busca fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados e, para que isso seja possível, os profissionais recebem capacitações teóricas e práticas, aprimorado o atendimento e a assistência a esse público.

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