Resolução prevê realização de sessão remotas na Câmara Municipal de Porto Velho

Resolução prevê realização de sessão remotas na Câmara Municipal de Porto Velho

Porto Velho, RO – O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de segunda-feira 06.04 a realização de sessões remotas (através de videoconferências) a partir da próxima semana. A decisão consta na Resolução 713/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

Em outra Resolução, publicada na edição de ontem à tarde pelo Diário dos Municípios, a Mesa Diretora desconvoca as sessões plenárias dos dias 13, 14 e 20 de abril, data em que termina a vigência do Decreto de Calamidade Pública do município.

A decisão é uma forma de manter o isolamento social que é um dos principais métodos de enfrentamento ao contágio do Covid – 19, estabelecido pelas autoridades sanitárias do Município e do Estado e pela OMS. A sessão de terça-feira foi desconvocada.

PROJETOS

Nas últimas sessões presenciais realizadas pela Câmara Municipal de Porto Velho, os vereadores aprovaram outros projetos importantes como o 1.113/2020 que altera a legislação sobre parcelamento, uso e ocupação do solo e o 4.028/2020 que torna facultativo ao servidor público municipal ativo ou aposentado e pensionista, em aderir à suspensão de todo o pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto durar o Decreto de Calamidade Pública em Porto Velho.

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