Governo reedita Decreto mas retira poder dos municípios de retorno às aulas

Porto Velho, RO – O governador de Rondônia, Marcos Rocha-PSL,  editou  novo Decreto de Calamidade Pública e divulgou na manhã desta segunda-feira (4), com alterações ao anterior (24.979), Nesta nova determinação, o chefe do executivo rondoniense retirou o poder dado aos municípios para definirem, já a partir desta segunda, 04, o retorno das  aulas e de atividades empresariais não essenciais.

ENTENDA O CASO:

No dia 26 de abril, o governador decidiu que as aulas da rede estadual e privada ficariam suspensas até o dia 17 de maio, mas deixou em aberto aos municípios, que poderiam reiniciar as atividades escolares já a partir desta segunda. No novo decreto, 24.999, o texto inclui os municípios no retorno de aulas em 17 de maio.

O governador também revogou o parágrafo único do art. 8° do decreto 24.979. A norma revogada dava poderes aos municípios regulamentar o retorno de atividades não essenciais a partir desta segunda-feira.

A decisão de Marcos Rocha ocorre bem no dia seguinte a decisão do juiz federal Shamyl Cipriano, que atendeu parte de pedidos do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em uma Ação Civil Pública e suspendeu qualquer iniciativa de municípios para o retorno de atividades educacionais ou ainda de serviços não essenciais.


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