PGR vai apertar o cerco contra assédio a aposentados do INSS

Procuradoria-Geral da República promete reforçar investigações sobre oferta indevida de crédito consignado pelos bancos a beneficiários do INSS. Órgão quer apurar também esquemas de vazamento de informações pessoais dos segurados para instituições financeiras


Denúncias encaminhadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) serviram de base para a abertura das investigações(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)

Procuradoria-Geral da República (PGR) vai aprofundar as investigações sobre práticas abusivas adotadas pelos bancos na oferta e concessão de crédito consignado para aposentados e sobre vazamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi transmitida pela PGR ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no fim de 2019. Segundo o Idec, o órgão governamental afirmou que as denúncias, que já vinham sendo examinadas, passarão também a ser periciadas.

De acordo com Michel Roberto de Souza, advogado do instituto, a expectativa é de que sejam efetivamente identificados grupos ou pessoas que negociam a venda de listas de nomes, e que os cidadãos tomem atitudes para ajudar a combater as fraudes. “Os consumidores não podem ter os dados violados. E, quando forem abordados, devem questionar quem está falando, a quem está representando, o CNPJ da empresa e como teve acesso às suas informações”, aconselhou.

Michel de Souza explicou que, até o momento, embora a Polícia Federal tenha admitido que o vazamento de dados rende milhões aos especializados em abordar idosos, ainda não foi identificado como são vazadas as informações sobre aposentados e pensionistas. “INSS, Dataprev e instituições financeiras se acusam mutuamente, mas não conseguem apontar a brecha”, salientou. Os vazamentos, reforçou, incentivam o abuso de publicidade e provocam a inadimplência de idosos.

O Idec citou pesquisa da Confederação Nacional de Comércio (CNC) para exemplificar que a contratação de crédito por impulso, em condições muitas vezes desvantajosas, levou a índices de inadimplência que atingem nada menos que 64% dos consumidores. Desses, 30% estão superendividados. Após a denúncia do Idec, a apuração dos fatos começou a ser feita por dois grupos de trabalho da PGR: o de Sistema Financeiro Nacional (GT-SFN) e o de Tecnologias da Informação e da Comunicação (GT-TIC). Por meio de nota, a PGR informou que, em junho do ano passado, foi instaurado procedimento administrativo na Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3ª Câmara).

Abusos

“O órgão solicitou esclarecimentos sobre os vazamentos ao INSS, Dataprev e Banco Central e as informações recebidas ainda estão sendo analisadas pela Câmara”, destaca a nota da PGR. No ano passado, o Idec apresentou também ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), propostas para coibir o abuso das ligações indesejadas de telemarketing no país, com base em pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A Senacon apontou que 92,5% dos consumidores entrevistados afirmavam receber esse tipo de chamada. A maioria (55,6%) sequer conseguia identificar o autor, até porque 85,6% das ligações caíam após serem atendidas. Entre as propostas, o Idec destacou a necessidade de consentimento expresso do consumidor para que a empresa oferte produtos e serviços, e que deve ser totalmente proibido o telemarketing para idosos e beneficiários do INSS. O órgão propõe ainda que sejam vedadas ligações automatizadas simultâneas para vários consumidores, ligações de números não identificados e de números alternativos em caso de bloqueio pelo usuário do número identificado na primeira chamada.

Nos casos autorizados pelo consumidor, o horário para a chamada deveria ser restrito, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. As tentativas de ligações só podem ser feitas, no máximo, duas vezes por dia. Após o contato por telefone ou mensagem eletrônica, a empresa só poderia fazer nova ligação após seis meses. Isso porque a abordagem das instituições é considerada abusiva e cheia de armadilhas. Foram analisadas cinco linhas de crédito (pessoal, consignado, cartão de crédito, dinheiro para negativados e crédito para renegociação de dívidas) e as mensagens nos diversos tipos de publicidades de 31 empresas, sendo 12 bancos, oito financeiras, oito fintechs que atuam exclusivamente on-line, e três correspondentes bancários.

Todas as instituições, segundo o Idec, apresentam publicidades com frases de impacto para o convencimento da contratação do crédito e em 40,8% delas (principalmente nas publicidades impressas e nos cartazes das agências) tinham asteriscos remetendo para cláusulas em letras pequenas que dificultam a leitura. Em 35,3% desses casos, esse artifício foi usado em anúncios de crédito e cartão de crédito consignado, que têm o público idoso como um dos principais alvos.https://www.correiobraziliense.com.br/

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